Referências sobre o Gestão de Terceiros


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Citações sobre o tema

 “Na tentativa de reduzir custos, muitas empresas fizeram contratos de terceirização mal conduzidos que podem sair mais caro a partir de agora.”
Rugenia Pomi, Diretora-Executiva da Sextante Brasil, consultoria especializada em gestão de pessoas, que conduziu esta pesquisa feita com 77 empresas que empregam juntas, 873 mil funcionários, com faturamento de R$ 669 bilhões.

 “Não há ainda uma legislação específica sobre a prática de terceirização no país – os processos trabalhistas são julgados com base na súmula 331, editada em 1994 -, e é inevitável que se levantem múltiplas dúvidas sobre a terceirização no que se refere ao gerenciamento do passivo trabalhista gerado por problemas com contratos de terceirização.”
Luiz Ciocchi, advogado, ex-executivo de RH, presidiu a ABRH-SP, a ABRH-Nacional, a FIDAGH e a UALP-RH. Foi Secretário da Administração Federal (SAF) e, atualmente, é Consultor Sênior e Business Developer da TGestiona Brasil.

 “Os negócios têm evoluído muito. Qual é a atividade-fim de uma empresa que originalmente fabricava tênis, depois passou a montá-los e hoje tem como negócio desenvolver a marca?”
Adriano Dutra da Silveira, Escritor e Diretor da Saratt/TGestiona.

 “Em muitos contratos, a contratada descumpre a legislação, e a contratante fecha os olhos. Em outros casos, esta só vem a saber disso quando a contratada quebra ou desaparece na hora de pagar as verbas rescisórias, deixando seus empregados na mão.”
José Pastore é Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph.D. em sociologia pela University of Wisconsin (EUA). Professor titular da FEA e da FIA, ambas ligadas à USP. É pesquisador da CNI, da FIPE e consultor em relações do trabalho e recursos humanos.

 “As contratantes precisam monitorar a execução dos contratos do começo ao fim.”
“Muitos empresários acham que esse envolvimento tornaria a terceirização muito cara. Ledo engano. São inúmeros os casos em que os passivos trabalhistas decorrentes da insegurança jurídica comprometeram a própria sobrevivência das empresas. Isto sim é caro.”
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/2008

 “Se houver terceirização e a empresa contratada não pagar devidamente, o tomador do serviço vai arcar com os custos.”
“Quando uma empresa contrata outra, a primeira exigência que deve constar no contrato é que ela seja informada sobre todos os pagamentos dos empregados. Ou seja, holerite e documentação trabalhista de todos. A contratante tem a responsabilidade de vigiar a terceirizada.”
“O terceirizado que presta o serviço, muitas vezes não tem suporte para arcar com todas as demandas trabalhistas.”
Camilla do Valle Jimene, Advogada do escritório Opice Blum, sobre a Co-responsabilidade dos tomadores de serviço e do peso das demandas trabalhistas.

 “No Brasil, ainda não há uma legislação específica para a terceirização. Assim, se a empresa acreditar que está fazendo tudo certinho, mas o juiz definir que os funcionários terceirizados têm vínculos trabalhistas, ela terá de pagar por isso.”
“Para diminuir os riscos, as empresas devem ficar atentas aos contratos de terceirização, além de controlar no dia-a-dia as funções desses funcionários.”
Maria Cristina Machado, Consultora de Outsourcing, sobre a Co-responsabilidade dos tomadores de serviço. 

 O Brasil é o campeão mundial em ações trabalhistas.O valor total das indenizações têm crescido em média 13% ao ano.

 Em média, 51% dos processos trabalhistas impetrados em 2008 foram relacionados a funcionários terceirizados, sendo que em 2000 este percentual era de 31%.

 No Brasil existem atualmente 950 mil empresas prestadoras de serviços e 7 milhões de funcionários terceirizados. Aproximadamente 86% das empresas brasileiras têm utilizado a terceirização como instrumento de modernização de seus negócios. 
 
Lei Brasileira
 
 A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho determina que apenas serviços que não estejam ligados à atividade-fim da empresa podem ser objeto de contratação por uma empresa prestadora.

Mercado de capitais

 Como as empresas listadas na BM&F Bovespa publicam seus DREs com as provisões trabalhistas discriminadas, o mercado de capitais têm exigido a mitigação deste valores, a fim de diminuir riscos.

Responsabilidade Social

 Com o intuito de cooperar com a sociedade, as empresas têm transformado provisões trabalhistas em despesas realizadas.

Alguns exemplos publicados nos últimos anos: 

 Bradesco desiste de 1.106 dos 1.896 recursos no TST.
 Itaú desiste de 975 processos no TST.
 BB decide reduzir as ações pendentes no TST.
 Unibanco reavalia sua estratégia de atuação jurídica.
 CEF desiste de mais de 700 recursos que tramitavam no TST referentes a processos nos quais foi condenada, como responsável subsidiária, a assumir obrigações trabalhistas que não foram pagas por prestadores de serviços terceirizados.

 

 

Responsabilidade Social: Case Nike

 Criada em 1972, a Nike não tem nenhuma fábrica nos EUA desde 1982.

A empresa terceiriza a fabricação de seus produtos para quase 700 empresas em 52 países diferentes.

Ao todo, 800.000 trabalhadores estão envolvidos nesta manufatura global.

Nos anos 90, a Nike foi muitas vezes criticada por explorar trabalhadores fora dos EUA.

Filmes, livros e reportagens foram feitas abordando o fato, que causou repulsa de muitos consumidores e uma imagem muito negativa para a marca.

Diante disso, a Nike se retratou publicamente, gastou milhões para corrigir os problemas e hoje audita todas suas terceirizadas.

Os resultados são publicados em um extenso relatório anual de Responsabilidade Social.

Contratos PJ: Case TV Globo

 Em 10/2008 uma jornalista contratada como empresa pela TV Globo obteve vínculo de emprego.

De maio de 1989 a março de 2001, a jornalista trabalhou como repórter e apresentadora de telejornais e programas da Globo, como Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.

No entanto, nunca teve sua carteira de trabalho assinada pois, segundo informou, a emissora condicionou a prestação de serviços à formação de uma empresa pela qual a jornalista forneceria a sua própria mão-de-obra.

O vínculo empregatício foi comprovado e a TV Globo foi condenada à anotação da carteira de trabalho da jornalista, no período de maio de 1989 a março de 2001, com o salário de R$10.250,00.

 “Tratava-se de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego.”
Horácio Senna Pires, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, relator deste agravo, sobre a decisão a favor da jornalista.

 "O governo não pode fingir que não é com ele. Hoje, o leiloeiro só está preocupado com o menor preço. E o controle?"
Adélio Justino Lucas, Procurador do Trabalho, sobre necessidade de melhoria do controle destes contratos do Governo.


Terceirização Responsável

 “O processo de terceirização é inevitável e está atrelado à mudanças econômicas, tanto nos países emergentes quanto nos desenvolvidos.Em um mercado globalmente competitivo, é necessário que as empresas administrem essa realidade, fundamental para atingir os objetivos estratégicos de negócios.”
Clovis Travassos, CEO da TGestiona Brasil, sobre o impacto da terceirização responsável nos negócios das empresas.

 “A partir de agora, a questão passa a não ser mais simplesmente a transferência de serviços e sim, a busca de uma terceirização mais plena e ampla.”
Newton Saratt, Escritor e Sócio-Diretor da Saratt, sobre o impacto da terceirização responsável nos negócios das empresas.


Terceirização em Tempos de Crise

 "Em média, dizem os advogados, houve aumento de 30% no número de processos trabalhistas.
"E o impacto maior pode ocorrer nos próximos meses, quando os funcionários que foram demitidos recentemente deixarem de 
receber o seguro-desemprego."
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/2009

 “É preciso deixar de lado a idéia de fechar contratos com pacotes empresariais, descartando a existência de seres humanos.”
“A contratante deve ter o controle, inclusive, de dados como verificação de exames médicos.”
Antônio Carlos Aguiar, Sócio do escritório Peixoto e Cury, sobre a amplitude da Co-responsabilidade  na legislação trabalhista.

 “Houve um aumento de 20% no número de ações distribuídas pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o que mostra que nos próximos meses os processos poderão ganhar mais visibilidade.”
Paulo Sérgio João, Sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, sobre o recente aumento da demanda no TRT-SP.

 “Tenho 30 anos de experiência e nunca vi uma demanda tão grande.”
Antônio Carlos Vianna de Barros, Sócio da Demarest e Almeida Advogados, sobre a forte demanda de abertura de processos trabalhistas.

 “As empresas que resistiam agora percebem que precisam rever suas falhas e cortar gastos o mais rápido possível para sobreviver à crise. Mas elas têm de fazer isso mantendo o foco de seu negócio.”
Márcia Flaire Pedroza, Professora de Macroeconomia da PUC-SP, sobre a necessidade das empresas se tornarem mais eficientes neste período de crise.

 “Mesmo quando a crise passar, as empresas que forem surgindo terão de se ajustar a esses padrões mais altos de desempenho, para conseguir sobreviver à concorrência.”
“O aumento da demanda por esses serviços mostra que as empresas estão se preparando para uma crise mais duradoura.”
“Ninguém muda toda sua estrutura, delegando a responsabilidade de uma área inteira, acreditando que esta é apenas uma situação passageira.”
Jaci Corrêa Leite, Economista e Professor da Fundação Getúlio Vargas – EAESP, sobre tendências para a terceirização, considerando este período de crise.

 “O interesse das empresas em abrir capital tem ajudado a reduzir os conflitos [trabalhistas].”
“Companhias com grandes passivos trabalhistas não são bem vistas pelos analistas de mercado.”
Estevão Mallet, Sócio da Mallet Advogados Associados, sobre a visão do mercado de capitais a respeito das empresas com grandes passivos trabalhistas.